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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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BLOG Anna Cavalcante
Artigo ·
há 2 anos
[Resumo] Informativo STJ 823
Olá, amigo leitor! Hoje, vamos conhecer os destaques da Edição 823 do Informativo de Jurisprudência do STJ. Para se aprofundar nos julgados da edição, faça o download completo do informativo CLICANDO...
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Julio Martins
Artigo ·
há 3 anos
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
UMA DAS GRANDES DESVANTAGENS de não regularizar desde logo em sede de Inventário a PARTILHA dos bens deixados por conta do falecimento de alguém é o risco de que algum dos herdeiros, preenchendo os...
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Jurisprudência ·
há 26 anos
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - MATERIA, RECURSO ADMINISTRATIVO: ADM 1688 SP
DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA. CONTAGEM, PARA FINS DE DISPONIBILIDADE, DO TEMPO JA AVERBADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENT...
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